Há na CLT a expressa hipótese de desligamento por justa causa.

De acordo com a legislação brasileira, o banco só pode descontar da conta salário do empregado valores referentes a descontos...

O acesso à justiça é um direito de todos e no Brasil, a Constituição Federal, no artigo 5º, XXXV, prevê que "a lei não excluirá da...

Os principais pedidos nas reclamações trabalhista decorrem de pequenos erros cometidos na relação de trabalho. Este passivo trabalhista...